Management bodies of Conservation Units in environmental licensing
CONAMA Resolution No. 508/2025 updated the rules governing the participation of Conservation Unit management agencies in environmental licensing processes. The material prepared by Sion Advogados highlights the regulation’s main points, such as the deadlines for submitting a request and the nature of the request. Check out the carousel and understand what’s changed.
Líderes Ambientais no Setor de Energia – LASE 2026
Por mais um ano, a Sion Advogados marcou presença no LASE, um dos principais encontros do setor de energia e meio ambiente do país. A participação reforça uma parceria de longa data com a VIEX e com esse importante espaço de debate técnico e jurídico. Nos dias 29 e 30 de setembro, o sócio-fundador Alexandre Sion integrou painéis que […]
Real Estate Bulletin – OCTOBER 2025
Check out the 27th Real Estate Bulletin from Sion Advogados! The Real Estate Team presents the latest edition of its monthly newsletter, which brings together key legal updates of interest to the sector. Highlights include new rules for lease agreements, the CNJ’s decision on tax certificates in real estate registries, the extension of the […]
Series | General Environmental Licensing Law #7
We’ve reached the final episode of the Thematic Series on the General Environmental Licensing Law. To conclude, we’ve gathered key points about the role of the authorities involved, the presidential vetoes, and the changes proposed by Bill No. 3.834/2025. Check out the carousel and follow the conclusion of this special series.
Workshop Lei Geral do Licenciamento Ambiental | ICONIC
Ministramos mais um treinamento in company sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). Desta vez para a ICONIC, líder no Brasil em lubrificantes. Temos sido procurados com muita frequência para esclarecermos como as mudanças trazidas pela LGLA podem afetar os nossos clientes. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada […]
Series | General Environmental Licensing Law #6
The sixth episode of the series on the General Environmental Licensing Law focuses on changes to Environmental Studies. The material covers the structure of the EIA and RIMA, the use of previous studies, joint impact assessments, the creation of Sinima, and new forms of public participation in licensing. Check it out!
Supressão de Vegetação nativa (ASVs) em imóveis rurais
Foi publicada a Resolução Conama nº 510/2025, que traz novas regras para emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa (ASVs) em imóveis rurais. A norma, que entra em vigor em março de 2026, vincula a autorização à regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e traz exceções e hipóteses de dispensa. Embora avance na […]
Workshop Equinox Gold | Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A Sion Advogados realizou um workshop para os colaboradores da Equinox Gold, dedicado à análise da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O encontro trouxe uma visão técnica e prática sobre a nova legislação, reforçando nosso compromisso em apoiar empresas no entendimento e aplicação segura das normas ambientais. Ver esta publicação no Instagram […]
Series | General Environmental Licensing Law #5
In the fifth episode of our series on the General Environmental Licensing Law, we analyze the conditions and renewal of environmental licenses. We cover the criteria for defining, modifying, and challenging these conditions, as well as the rules for automatic license renewal for activities with low and medium pollution potential. Check it out!
Series | General Environmental Licensing Law #4
In the fourth episode, we analyze some of the most controversial points of the General Environmental Licensing Law: the exemption from licensing for various activities and the new rules on document requirements, including the land use and occupation certificate and the Rural Environmental Registry (CAR). Check it out!
