TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº. 13.979/2020
Término da vigência da Lei Federal nº. 13.979/2020 A Lei Federal nº. 13.979/2020 – com redação dada pela Lei Federal nº. 14.035/2020 –, que dispõe sobre as medidas…
Término da vigência da Lei Federal nº. 13.979/2020 A Lei Federal nº. 13.979/2020 – com redação dada pela Lei Federal nº. 14.035/2020 –, que dispõe sobre as medidas…
Em novo capítulo sobre a revogação das Resoluções CONAMA nº 284/2001, 302/2002 e 303/2002, sendo a última relativa aos parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente, como manguezais…
Publicado no dia 11 de junho, o DECRETO FEDERAL Nº 9.830/2019, que regulamenta os art. 20 ao art. 30 da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro - LINDB.…
Foi publicada hoje, 18.02.2019, a Resolução da Agência Nacional de Mineração n°. 04/2019 (Resolução ANM n°. 04/2019), que estabelece medidas cautelares regulatórias envolvendo barragens de rejeitos de mineração. A publicação…
Após o rompimento da Barragem B1 (mina do córrego do Feijão) em Brumadinho/MG, foram publicadas algumas normas relativas à segurança de barragens, gestão e avaliação de resposta a desastres, confira…
Patrícia Iglecias, colega de advocacia e do magistério, tomou posse como presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (“CETESB”) em 09.01.2018. Na foto abaixo, o registro da Conferência…
No dia 29.12.2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa CERH nº. 57/2018 (“DN nº. 57/2018”), alterando a Deliberação Normativa CERH - MG nº.…
No dia 29.12.2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto Estadual nº. 47.578/2018 (“Decreto nº. 47.578/2018”), alterando o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005,…
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 29.12.2018, o Decreto Estadual nº. 47.575 (“Decreto nº. 47.575/2018”), alterando o Decreto nº. 45.936/2012 que estabelece o Regulamento…