DNPM disponibiliza, para consulta pública, proposta de Minuta de Portaria sobre fechamento de mina

mineração2

O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM disponibilizou para consulta pública a proposta de minuta que alteraria normas referentes ao descomissionamento da atividade minerária e à renúncia do título minerário.

A proposta em tela objetiva o aperfeiçoamento da redação das Normas Reguladoras de Mineração 20.4 e 20.5, que tratam, respectivamente, do Plano de Fechamento de Mina (PFM) e da Renúncia à Concessão de Lavra. Segundo o DNPM, as alterações visam atender às necessidades dos órgãos fiscalizadores para preservar a segurança e garantir a sustentabilidade da atividade minerária, diminuindo, assim, as repercussões socioeconômicas e ambientais durante o período operacional da mina bem como os impactos resultantes após o seu encerramento.

O texto estará disponível para consulta entre 24/04/2017 e 24/06/2017, período em que a população também poderá enviar suas contribuições para a Autarquia. Acesse aqui o texto na íntegra.

A Sion Advogados conta com equipe altamente especializada e com vasta experiência nas áreas de Direito Minerário e Direito Ambiental, à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários a respeito das referidas propostas de alterações normativas.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Share on email
Fechar Menu