Governo dá Indícios da queda do regime de urgência constitucional do PL 5.807 /13

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O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que o governo poderá retirar a urgência constitucional do novo Código de Mineração, se o Parlamento pedir mais tempo para debate:  “Isso (retirada da urgência) não foi decidido ainda, mas é uma hipótese. Se o Congresso Nacional pedir, a presidente da República certamente examinará.  claro que terá que haver um compromisso das lideranças no sentido de uma votação apressada, ainda sem a urgência constitucional”, disse, e lembrou que a urgência já foi retirada em outros casos, a exemplo do marco regulatório do pré-sal.

 

Lobão participou ontem de uma audiência pública sobre o novo marco, realizado pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Na ocasião, ele pediu apoio do Congresso Nacional para aprovação da matéria, preservando seus pontos fundamentais e promovendo ajustes no que consensualmente julgar necessário. “Vamos juntos destravar um dos setores mais importantes do país”, disse.

 

Um dos motivos que indicam a possibilidade de retirada do regime de urgência do PL é a grande quantidade de emendas apresentadas: 372, no total.

 

Fonte: Diário do Comércio

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