No último dia 21 de maio, o Senado Federal aprovou o PL n.º 2159/2021 – a Lei Geral do Licenciamento Ambiental- com 32 novas emendas.
Agora, o Projeto de Lei retorna para a Câmara dos Deputados, onde as ementas serão avaliadas.
Para facilitar a compreensão das principais alterações propostas pelo Senado Federal, a Sion Advogados preparou um material exclusivo, consolidando a redação final e identificando os dispositivos em debate.
