Prazo para recolhimento da Taxa Anual por Hectare encerra-se em 31 de janeiro

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Atenção mineradores:

O prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare – TAH, devida pelos titulares de Autorizações de Pesquisa e respectivas prorrogações publicadas entre 01 de julho e 31 de dezembro, encerra-se em 31 de janeiro de 2017. O inadimplemento implica a aplicação das sanções legalmente previstas.

A Sion Advogados conta com equipe altamente especializada e com vasta experiência nas áreas de Direito Minerário e Direito Ambiental, à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

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