Foi publicado no “Jornal Estado de São Paulo” no dia 17/06/2014, o anúncio de uma mobilização de prefeitos integrantes da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais). Prevista para agosto deste ano, a mobilização consiste em um piquete de duas a três horas em estradas e ferrovias mineiras, fundamentais para o escoamento de grãos e demais produtos.

Os prefeitos integrantes da manifestação tomam essa medida radical visando o andamento do chamado Novo Marco Regulatório da Mineração, que se encontra no Congresso Nacional aguardando votação.

Entendemos que o Código de Mineração atual disciplinou por muitos anos, de forma adequada, o acesso aos recursos naturais brasileiros. A despeito disso, a discussão em torno do Novo Marco chegou a um nível que é difícil não considerar.

Acreditamos que a discussão esteja madura para ser votada e que o Substitutivo ao Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Leonardo Quintão, como já defendemos em outras oportunidades, é o que mais contribui para o desenvolvimento da atividade minerária brasileira. O Projeto de Lei apresentado pelo Planalto, ao contrário, foi e tem sido objeto de inúmeras críticas do setor.

A par da capacidade do atual Código regular as relações relativas à exploração mineral no Brasil, a indefinição quanto às novas regras tem afastado, há muito, os investidores, pois gera insegurança quanto aos rumos que o país trilhará. Isso afeta o setor e toda a cadeia produtiva.

Entendemos e endossamos, portanto, a urgência na votação. Não acreditamos, todavia, que bloqueios e piquetes sejam o caminho adequado para atingir tal desiderato. Todo país democrático precisa de manifestações cidadãs, pacíficas, com pautas definidas e bem-intencionadas. Mas cansamos de bloqueios, sem citar os “quebra-quebras”, que prejudicam a todos em benefício de alguns.