Publicada nova norma do COPAM sobre licenciamento para as atividades de disposição de rejeito e estéril da mineração

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No último dia 21, foi publicada a Deliberação Normativa nº 210/2016 do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, que define critérios para licenciamento para as atividades de disposição de rejeito e estéril da mineração em cava de mina e de reaproveitamento desses materiais quando dispostos em pilha, em barragem ou em cava, além de alterar dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.

A Sion Advogados conta com equipe altamente especializada nas áreas do direito ambiental e minerário e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos acerca da Deliberação Normativa n° 210/2016.

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