Publicada resolução da ANA que trata do regime de aproveitamento de recursos hídricos no semiárido

Barragem_Jurumirim_1

No último dia 14, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a Resolução (n° 1.343) que estabelece diretrizes para a definição de disponibilidade hídrica para a geração de energia em aproveitamentos hidrelétricos implantados em açude de usos múltiplos localizados no semiárido.

Conforme dispõe o art. 3° da referida Resolução, “a disponibilidade hídrica garantida para a geração hidrelétrica é toda a vazão vertida pelo açude, a qual será indicada, em termos de permanência no tempo, nas Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos para os aproveitamentos hidrelétricos.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Share on email
Fechar Menu