A responsabilização civil por danos ambientais não se confunde com as obrigações propter rem.
Enquanto na responsabilidade civil existe a necessidade de comprovação de uma ação e/ou omissão que seja ligada por um nexo de causalidade a um dano, as obrigações propter rem decorrem da titularidade de um direito real.
No material elaborado pela Sion Advogados, explicamos as distinções entre esses institutos, comentando os reflexos práticos da recente decisão do STJ que reconheceu a natureza propter rem de obrigações ambientais previstas no Código Florestal.
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