A Sion Advogados preparou um material exclusivo sobre a recém-sancionada Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O documento reúne uma análise comparativa entre o texto aprovado, os 63 vetos presidenciais que alteraram pontos centrais da norma e o Projeto de Lei nº 3.834/2025, enviado em regime de urgência pelo Governo Federal para preencher lacunas deixadas. Como vetos e projeto ainda serão apreciados pelo Congresso, o cenário segue indefinido.
Nesse contexto, oferecemos uma visão sistematizada das principais divergências em debate.
