A Resolução Conama nº 508/2025 atualizou regras sobre a participação dos órgãos gestores de Unidades de Conservação nos licenciamentos ambientais. O material preparado pela Sion Advogados destaca os principais pontos da norma, como os prazos de manifestação e a natureza dessa manifestação.
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Confira o carrossel e entenda o que mudou.
