A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025) redefine as bases do licenciamento no Brasil e traz mudanças relevantes para o desenvolvimento e a tutela ambiental. Com sua sanção, vieram 63 vetos, o Projeto de Lei nº 3.834/2025 e a Medida Provisória nº 1.308/2025.
Nas últimas semanas, a Sion Advogados publicou um material inédito abordando sete pontos-chave dessa novidade normativa, explicando os dispositivos que ainda estão em discussão no Congresso Nacional, com linguagem acessível e recursos visuais.
Agora, publicamos o compilado desse trabalho, reunido em um único material de acesso facilitado e disponível para consulta.
