04/12/2025

Congresso Nacional derruba vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Primeira parte

 

O Congresso Nacional derrubou 52 vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecendo pontos que impactam diretamente empreendimentos e órgãos ambientais.
Nesta primeira parte, destacamos as principais mudanças: retomada de tipologias, ajustes nas hipóteses de não sujeição, regras para o agronegócio e alterações da LOC e da LAC.

📘 Parte 2 em breve!

Arraste para entender o que muda na prática.