O Congresso Nacional derrubou vetos relevantes da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, alterando pontos centrais do regime de licenciamento no Brasil. Nesta segunda parte, analisamos as principais mudanças relacionadas às condicionantes ambientais, à aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), aos procedimentos simplificados, à atuação dos órgãos envolvidos, às responsabilidades de contratantes e financiadores e à fiscalização ambiental.
Arraste para o lado e entenda, de forma prática, os impactos dessas alterações na rotina do licenciamento ambiental.
