Vencem nessa data as Taxas Anuais por Hectare (TAH) referentes às autorizações de pesquisa e às respectivas prorrogações, publicadas no DOU entre 1º de julho e 31 de dezembro.
O pagamento deve ser realizado pelo SINARC.
⚠️ O atraso pode gerar consequências relevantes para o título minerário. Planejamento e controle fazem toda a diferença.
Em caso de dúvidas, consulte nossos especialistas em Direito da Mineração.
