A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental já está em vigor, mas ainda levanta dúvidas relevantes sobre sua aplicação prática.
Neste artigo, Alexandre Sion e Mateus Stallivieri enfrentam pontos centrais da norma, com destaque para as regras de transição, a vigência e os efeitos dos vetos, propondo leituras que ajudam a orientar sua aplicação no dia a dia.
