A Licença Ambiental Especial (LAE) inaugura um novo modelo de licenciamento para projetos estratégicos.
Concentrando o processo em uma única licença, objetiva maior agilidade, sem afastar, porém, exigências como EIA/RIMA e audiência pública.
Até o momento não foram publicados decretos definindo empreendimentos estratégicos, apesar da lei estar rm vigência. Enquanto isso, compreender como funcionará a LAE é essencial.
Neste material, reunimos os principais aspectos para uma leitura mais clara e estratégica sobre o tema.
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