A obra “Vozes da Advocacia Ambiental: Estudos e Artigos em Direito Ambiental” acaba de ser lançada. Entre os trabalhos que integram a publicação está o artigo “Eficácia normativa e limites da exigibilidade da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens”.
O estudo foi escrito pelo sócio-fundador Alexandre Sion em coautoria com os sócios Mateus Stallivieri, também organizador da obra, e Luiza Guerra.
No artigo, os autores analisam aspectos relevantes da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e contribuem para o aprofundamento do debate jurídico sobre o tema.
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EFICÁCIA NORMATIVA E LIMITES DA EXIGIBILIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS
