21/01/2026

ADPF 342 – Limitação de aquisição de imóveis rurais por empresas estrangeiras ou equiparadas

 

O Supremo Tribunal Federal julgará, em 18 de março de 2026, a ADPF 342, que discute a limitação à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.

O tema envolve segurança jurídica, soberania econômica e impactos diretos em inúmeros negócios.

👉 Arraste para o lado e entenda os principais pontos do debate.