Confira o 27º Boletim Imobiliário da Sion Advogados!
O Time Imobiliário apresenta a nova edição do boletim mensal, que reúne as principais atualizações jurídicas de interesse para o setor. Entre os destaques estão as novas regras para contratos de locação, a decisão do CNJ sobre certidões fiscais em registros de imóveis, a ampliação do prazo para regularização fundiária em faixa de fronteira e a integração entre e-Notariado e RI Digital, entre outros temas relevantes.
Veja neste boletim:
• Comissão aprova novas regras na Lei do Inquilinato • CNJ reafirma ilegalidade da exigência de certidões fiscais • Projeto de lei fixa parâmetros para tributação do ITR • Sancionada lei que amplia prazo para regularização fundiária em faixas de fronteira • E mais!
