18/07/2025

Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada na câmara dos deputados

 

Na madrugada de hoje, 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 2.159/2021, que estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental no Brasil. Após mais de 20 anos de tramitação, o texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

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