Litigância climática: ação inédita busca responsabilizar petrolífera por danos das enchentes no Rio Grande do Sul.
Em outubro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Preservar ajuizaram uma ação civil pública que pede R$ 541 milhões em indenizações por parte dos danos associados às enchentes de 2024.
A ação apresenta uma tese de responsabilidade civil proporcional, relacionando emissões históricas de gases de efeito estufa, estudos de atribuição climática e a necessidade de comprovação do nexo causal entre essas emissões e os danos sofridos.
Neste carrossel, abordamos os fundamentos da ação, os precedentes internacionais e os principais desafios jurídicos que podem influenciar o futuro da responsabilidade climática corporativa no Brasil.
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