Coordenada por Alexandre Oheb Sion e Mateus Stallivieri Costa, a obra A Nova LINDB e o Direito Ambiental Brasileiro reúne artigos de juristas, pesquisadores e profissionais do Direito que se debruçam sobre os desafios contemporâneos da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) no campo ambiental.

Com uma abordagem crítica e propositiva, o livro apresenta reflexões sobre a racionalidade decisória, a efetividade normativa e o papel das instituições diante da crise ecológica. Dividida em quatro eixos — Controvérsias Regulatórias, Integração Normativa, Previsibilidade e Segurança Jurídica, e Proteção dos Povos e Territórios Tradicionais —, a coletânea busca tensionar a dogmática tradicional e propor caminhos interpretativos voltados à coerência e à sustentabilidade das decisões ambientais.

Entre os artigos de destaque está o texto de Alexandre Oheb Sion, intitulado “Áreas de Preservação Permanente, Tema 1010 e a Vedação da Revisão de Entendimentos Consolidados: A Solução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, que analisa criticamente a estabilidade jurisprudencial e os limites da atuação judicial em matéria ambiental.

A obra representa uma contribuição essencial para o debate sobre os limites e possibilidades do Direito Ambiental brasileiro, reafirmando o compromisso com a legalidade, a proporcionalidade, a segurança jurídica e a responsabilidade interpretativa frente às urgências socioambientais do presente.