No dia 8 de agosto, foi sancionada a Lei nº 15.190/2025, que estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. A norma traz mudanças relevantes e deve impactar de forma significativa a aplicação do instrumento em todo o país.
Para esclarecer os principais pontos, a Sion Advogados preparou uma série especial de 7 publicações, abordando desde os conceitos gerais até as modalidades de licenciamento, dispensa, renovação, estudos ambientais e autoridades envolvidas. Acompanhe os posts da série para se manter atualizado.
➡️ Arraste para o lado e confira os destaques desta primeira edição.
