No quinto episódio da nossa série sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, analisamos as condicionantes e a renovação das licenças ambientais. Abordamos os critérios de definição, modificação e impugnação das condicionantes, além das regras para renovação automática das licenças em atividades de baixo e médio potencial poluidor. Confira!
