A venda do imóvel, por si só, não impede que a reparação ambiental seja realizada na área que fora degradada.
Em recente decisão, o STJ reafirmou que a alienação da propriedade não autoriza presumir a inviabilidade da restauração ecológica in situ . Para que a compensação ambiental em área diversa seja admitida, é necessário demonstrar impossibilidade técnica e concreta de se recuperar o local degradado.
A decisão tem efeitos relevantes para negociações imobiliárias, due diligence, responsabilização ambiental e gestão de passivos em imóveis rurais.
🔎 Arraste para entender o raciocínio do STJ.
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