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O artigo intitulado Litigância Climática e Licenciamento Ambiental no Brasil: Limites e Riscos do Protagonismo Judicial examina a crescente judicialização das questões climáticas no Brasil e seus efeitos sobre o licenciamento ambiental. Alexandre Oheb Sion analisa os limites da atuação do Judiciário na incorporação da variável climática nesses processos, destacando que a litigância climática, embora relevante para a proteção ambiental, pode gerar riscos quando substitui a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo.

Com base em decisões como as ADPFs 708 e 760, o autor aponta que o ativismo judicial em matéria climática pode desestruturar o sistema de licenciamento e gerar insegurança regulatória. Conclui que a questão climática deve ser tratada no âmbito das políticas públicas — e não no licenciamento ambiental —, cabendo ao Estado formular estratégias próprias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, sem transferir essa responsabilidade ao Poder Judiciário.

 

05/11/2025

Reflexiones contemporáneas sobre Derechos Humanos

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15/09/2025

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19/08/2025

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05/07/2023

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20/04/2021

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