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O artigo intitulado Litigância Climática e Licenciamento Ambiental no Brasil: Limites e Riscos do Protagonismo Judicial examina a crescente judicialização das questões climáticas no Brasil e seus efeitos sobre o licenciamento ambiental. Alexandre Oheb Sion analisa os limites da atuação do Judiciário na incorporação da variável climática nesses processos, destacando que a litigância climática, embora relevante para a proteção ambiental, pode gerar riscos quando substitui a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo.

Com base em decisões como as ADPFs 708 e 760, o autor aponta que o ativismo judicial em matéria climática pode desestruturar o sistema de licenciamento e gerar insegurança regulatória. Conclui que a questão climática deve ser tratada no âmbito das políticas públicas — e não no licenciamento ambiental —, cabendo ao Estado formular estratégias próprias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, sem transferir essa responsabilidade ao Poder Judiciário.

 

16/07/2026

20 ANOS DA LEI DA MATA ATLÂNTICA | TOMO II

  Este livro reúne estudos jurídicos sobre os 20 anos da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), analisando os principais desafios contemporâneos relacionados à proteção d... [...]
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16/07/2026

20 ANOS DA LEI DA MATA ATLÂNTICA | TOMO I

  20 anos da Lei da Mata Atlântica: Regime jurídico, competências, incentivos e regras de proteção reúne estudos dedicados à análise dos principais aspectos jurídicos da Lei n... [...]
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09/06/2026

EL ESCUDO DE LA DEMOCRACIA

  O presente artigo analisa o modelo brasileiro de reporte ESG sob uma perspectiva comparada com o regime europeu estabelecido pela Corporate Sustainability Reporting Directiv... [...]
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05/11/2025

Reflexiones contemporáneas sobre Derechos Humanos

  O artigo intitulado Litigância Climática e Licenciamento Ambiental no Brasil: Limites e Riscos do Protagonismo Judicial examina a crescente judicialização das questões climá... [...]
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15/09/2025

Direito Ambiental na Prática

Autor do capítulo: Licenciamento Ambiental e a Consulta Prévia, Livre e Informada prevista na Convenção OIT nº 169 Este capítulo aborda o licenciamento ambiental como um instrument... [...]
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19/08/2025

Advocacia Ambiental e as Mudanças Climáticas

Autor do Capítulo: Créditos de Biodiversidade e Mitigação das Mudanças Climáticas Descrição: O artigo analisa o papel dos créditos de biodiversidade como instrumento inovador de mi... [...]
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