20 anos da Lei da Mata Atlântica: Regime jurídico, competências, incentivos e regras de proteção reúne estudos dedicados à análise dos principais aspectos jurídicos da Lei nº 11.428/2006, examinando sua evolução ao longo de duas décadas de vigência e sua influência na proteção do bioma. Este primeiro tomo aborda temas como o regime jurídico da Mata Atlântica, a repartição de competências entre os entes federativos, o licenciamento ambiental, os instrumentos de incentivo à conservação e restauração florestal, bem como as regras aplicáveis à proteção da vegetação nativa. A obra oferece uma análise crítica e atualizada da legislação, da jurisprudência e dos desafios práticos relacionados à implementação da Lei da Mata Atlântica, constituindo uma importante referência para pesquisadores, operadores do Direito e gestores públicos.
