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O presente artigo analisa o modelo brasileiro de reporte ESG sob uma perspectiva comparada com o regime europeu estabelecido pela Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), buscando identificar seus principais limites, desafios e perspectivas de evolução. A pesquisa parte da constatação de que a crescente relevância dos fatores ambientais, sociais e de governança tem impulsionado a construção de estruturas normativas voltadas à transparência corporativa e à gestão dos riscos socioambientais. Enquanto a União Europeia avança na consolidação de um sistema integrado, padronizado e auditável de divulgação de informações de sustentabilidade, fundamentado no princípio da dupla materialidade, o Brasil ainda apresenta um cenário marcado pela fragmentação regulatória, pela atuação setorial de diferentes órgãos reguladores e pela ausência de um marco normativo transversal. O estudo examina a evolução histórica da responsabilidade socioambiental empresarial, a consolidação internacional da agenda ESG e o papel de instrumentos recentes, como a Resolução CVM nº 193/2023 e a Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Ao final, sustenta-se que o principal desafio do ordenamento jurídico brasileiro consiste em promover uma maior integração entre mecanismos de reporte ESG, instrumentos econômicos de regulação ambiental e políticas climáticas, de modo a assegurar maior comparabilidade, confiabilidade e efetividade das informações divulgadas, fortalecendo a governança corporativa e a alocação eficiente de capital em direção à sustentabilidade.

16/07/2026

20 ANOS DA LEI DA MATA ATLÂNTICA | TOMO II

  Este livro reúne estudos jurídicos sobre os 20 anos da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), analisando os principais desafios contemporâneos relacionados à proteção d... [...]
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16/07/2026

20 ANOS DA LEI DA MATA ATLÂNTICA | TOMO I

  20 anos da Lei da Mata Atlântica: Regime jurídico, competências, incentivos e regras de proteção reúne estudos dedicados à análise dos principais aspectos jurídicos da Lei n... [...]
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09/06/2026

EL ESCUDO DE LA DEMOCRACIA

  O presente artigo analisa o modelo brasileiro de reporte ESG sob uma perspectiva comparada com o regime europeu estabelecido pela Corporate Sustainability Reporting Directiv... [...]
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05/11/2025

Reflexiones contemporáneas sobre Derechos Humanos

  O artigo intitulado Litigância Climática e Licenciamento Ambiental no Brasil: Limites e Riscos do Protagonismo Judicial examina a crescente judicialização das questões climá... [...]
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15/09/2025

Direito Ambiental na Prática

Autor do capítulo: Licenciamento Ambiental e a Consulta Prévia, Livre e Informada prevista na Convenção OIT nº 169 Este capítulo aborda o licenciamento ambiental como um instrument... [...]
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19/08/2025

Advocacia Ambiental e as Mudanças Climáticas

Autor do Capítulo: Créditos de Biodiversidade e Mitigação das Mudanças Climáticas Descrição: O artigo analisa o papel dos créditos de biodiversidade como instrumento inovador de mi... [...]
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