Este livro reúne estudos jurídicos sobre os 20 anos da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), analisando os principais desafios contemporâneos relacionados à proteção do bioma. O segundo tomo aborda temas como espaços territoriais especialmente protegidos, responsabilidade ambiental e governança, explorando questões ligadas ao licenciamento ambiental, unidades de conservação, compensação ambiental, mudanças climáticas, competências federativas, responsabilização por danos ambientais e instrumentos de gestão. A obra oferece uma análise crítica e interdisciplinar da evolução da legislação, da jurisprudência e das políticas públicas, constituindo uma referência para pesquisadores, profissionais do Direito e gestores públicos interessados na proteção da Mata Atlântica e no desenvolvimento do Direito Ambiental brasileiro.
